Legislação

A APROFEM reúne neste portal a legislação pertinente à vida funcional dos profissionais de educação do município de São Paulo. Aqui você encontra leis, decretos, portarias, instruções normativas, editais e demais atos normativos organizados por categoria.

O acervo é atualizado pela assessoria jurídica da APROFEM, que analisa e destaca as normas mais relevantes para a categoria. Utilize os links abaixo para acessar cada seção específica.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação de qualquer norma, consulte os canais oficiais da APROFEM.

Análise Diário Oficial dia 21/12/2023.

Recursos financeiros extraordinários a APM; Concessão de horário especial de trabalho; Programa de c

21 de dez. de 2023

Análise Diário Oficial dia 20/12/2023.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Ci

20 de dez. de 2023

Análise Diário Oficial dia 19/12/2023.

Altera dispositivos da Portaria IPREM n° 3, de 23 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos a

19 de dez. de 2023

Análise Diário Oficial dia 18/12/2023.

Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil - CEI Monsenhor Jonas Abib; Consolid

18 de dez. de 2023

Análise Diário Oficial dia 15/12/2023.

Autorizada a prorrogação excepcional de contratos de Professores de Educação Infantil, Prof

15 de dez. de 2023

Análise Diário Oficial dia 14/12/2023.

Republicado calendário de Atribuição; Concurso.

14 de dez. de 2023

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