Institucional— 12/12/2023
Análise Diário Oficial dia 12/12/2023.
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Decreto nº 63.013, de 11 de dezembro de 2023
Dispõe sobre os recursos de acessibilidade para as placas de inauguração e demais placas de identificação e sinalização de equipamentos públicos municipais.
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D ecreto nº 63.014, de 11 de dezembro de 2023
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestarem deficiência permanente com vistas ao cumprimento de requisito para a inscrição e acesso a programas, benefícios e serviços públicos municipais.
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Decreto nº 63.015, de 11 de dezembro de 2023
Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência.
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Decreto nº 63.016, de 11 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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Decreto nº 63.018, de 11 dezembro de 2023
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus familiares, bem como institui a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA, criando os Núcleos de Articulação Territorial da Rede TEA - NAT TEA e o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA.
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Portaria Conjunta Casa Civil/SGM 6, de 11 de dezembro
Determina forma e requisitos para a realização das despesas previstas nas dotações orçamentárias correspondentes às Indicações Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo.
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Portaria SGM nº 206, de 11 de dezembro de 2023
Consolida objetivos e requisitos mínimos para as intervenções do Programa Territórios Educadores e constitui o Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores.
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Portaria SME nº 9.547, de 11 de dezembro de 2023
Dispõe sobre férias dos profissionais de educação docentes que atuam nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
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Parecer Normativo SF nº 2, de 11 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o momento em que a exigência prevista no art. 2º da Lei nº 14.089, de 22 de novembro de 2005, deve ser considerada satisfeita para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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E dital de transação PGM nº 6/2023
Torna pública proposta da Procuradoria Geral do Município de São Paulo para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do município.
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Portaria nº 121/SMDHC/2023
Nomeia representantes do poder público municipal e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
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Coordenação de Promoção à Saúde Relação de CIPAS
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
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Comunicado SME nº 1.219, de 11 de dezembro de 2023
Divulga a Classificação Final do Processo Seletivo para Coordenadores de CELP dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano - CELP.
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Despacho do Secretário - SME
Autorizo a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente
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Secretaria Municipal de Educação - SME
Autorizo, o recebimento em doação de 800 (oitocentas) unidades do Caderno do Pesquisador e 800 (oitocentas) unidades do Guia do Professor a serem utilizados por professores do Ensino Fundamental, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade.
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Comunicado Supervisão de Formação Cultural
Faz saber o resultado do sorteio de vagas para alunos novos nascidos em 2018, e por ordem de inscrição para alunos novos nascidos em 2017 e em 2016, para o curso regular do ano letivo de 2024 das Escolas Municipais de Iniciação Artística - EMIAs.
Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.
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“Investir na formação dos educadores é investir no futuro de toda uma geração.”
Próximos Passos
O reajuste deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, com efeito retroativo à data-base da categoria. A APROFEM continuará acompanhando o cumprimento estrito do acordo e manterá as mesas de negociação abertas para as demais pautas da nossa agenda de reivindicações.
