Análise Diário Oficial dia 11/12/2023.

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Lei nº 18.038, de 8 de dezembro de 2023 - Executivo

Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que trata da Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo; a Lei nº 16.081, de 30 setembro de 2014, que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), possibilita a concessão de incentivos à atividade delegada nas regiões estratégicas e no período noturno, a serem pagos aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada; dispõe sobre alterações na Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, e dá outras providências sobre gestão de servidores; Autoriza a dispensa de ponto do dia, aos participantes dos encontros presenciais do curso: Restaura! Escola e Comida;

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Atos Normativos e Despachos São Paulo, 08 de dezembro de 2023 - Divisão de Planejamento de Pessoal

Transferência de servidores do Quadro de Pessoal do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP para o Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal Direta.

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Portaria nº 9.468, de 8 de dezembro de 2023 - SME

Autoriza a dispensa de ponto do dia, aos participantes dos encontros presenciais do curso: Restaura! Escola e Comida, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 1.022, de 03 de outubro de 2023.

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Portaria nº 9.498, de 8 de dezembro de 2023 - SME

Autoriza a dispensa de ponto dos servidores relacionados, que participaram na qualidade de delegados no XXVII Congresso Estadual da APEOESP, realizado no período de 01 a 03 de setembro de 2023, em Piracicaba/SP.

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Instrução Normativa nº 37, de 08 de dezembro de 2023 - SME

Dispõe sobre a realização de serviços de limpeza de caixa de água, desratização, descupinização e desinsetização nas Unidades Educacionais.

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Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/COGEP/DPGC/DGCE/Setor de Nomeações

Nomeando, de acordo com o resultado final do concurso público realizado, Assistente Administrativo de Gestão - Ref QM 1, antigo Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Segmento: Gestão Administrativa - Ref. M-1.

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