Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação

Notícia publicada em 16/12/2022

A Secretaria Municipal de Educação convidou os sindicatos representativos dos Profissionais de Educação do Município de São Paulo para uma reunião à qual denominou de Mesa Setorial de Negociação - Educação, realizada na tarde de 15/12/2022.

Representando SME estava a Sra. Secretária-Adjunto e duas Assessoras Técnicas. A APROFEM foi representada por sua Vice-Presidente e também estavam representantes dos demais sindicatos da Educação.

Tendo sido facultada a palavra em primeiro lugar à representante da APROFEM, a observação inicial feita foi no sentido de que, nesta atual gestão, não tem ocorrido, de fato, reuniões que possam ser rotuladas como de "negociação", uma vez que a sistemática adotada é a de ouvir as colocações dos representantes das entidades e, na sequência, a representante de SME informa apenas o que já está deliberado e sinaliza para respostas posteriores às questões trazidas, por meio de e-mail. Tais respostas, genéricas e evasivas, só chegam depois de alguns meses.

Feitas as observações acima, os seguintes temas foram colocados:

1 - Instrução nº 40/2022, com artigo que contraria a Portaria SME nº 6.476/2015, não revogada, ao atribuir competência para autorização de desligamento de Jornada Especial Integral de Formação ao Chefe de Gabinete e não ao Diretor Regional;

2 - Professores foram inscritos de ofício por excedência, no aguardo de publicação de laudos de readaptação funcional, acarretando desnecessárias remoções e falta de professores nessas Unidades em que esses professores estavam lotados. O problema foi antecipado a SME através de nosso ofício datado de 28/09/2022, sem resposta até o momento;

3 - Falta de Professores nas Unidades Educacionais, para atender à demanda nas ausências dos titulares;

4 - Falta de AVE e Estagiários nas Unidades Educacionais e clareza nas atribuições dos profissionais responsáveis pelas crianças de inclusão;

5 - Inclusão praticada na Rede carece de equidade e de respaldo técnico adequado aos Profissionais de Educação;

6 - Salas Multietárias, dificuldade de trabalho frente ao desenvolvimento cognitivo e motor dos discentes;

7 - Acomodação de Profissionais de Educação entre DREs precisa facilitado, visando o interesse maior do Município, já que a intransigência pode levar a solicitações de exoneração pela impossibilidade de transpor a cidade diariamente para o exercício dos cargos;

8 - Situação dos comissionados;

9 - Previsão, antecipação de pagamento, critérios e exclusão das licenças médicas decorrentes de COVID para fins de desconto do valor do PDE;

10 - Reposição dos dias de paralisação de 2022;

11 - Incorporação dos valores do Abono Complementar às Tabelas de Vencimentos dos Profissionais de Educação;

12 - Extensão da dispensa de ponto para Reuniões de Representantes Sindicais e do Grupo de Assessoria ao cargo em acumulação lícita.

Em suas falas os representantes dos demais sindicatos reforçaram a necessidade de discutir os temas acima, além de trazer outros pontos como a vacinação de bebês, edital de concurso para Professor de Educação Infantil, inequidade de tratamento entre docentes e gestores no cumprimento dos horários cumpridos em local de livre escolha, validade dos concursos após 31/12, dentre outros.

SME RESPONDE

Em nome da SME a Sra. Simone, de COPED, fez alguns esclarecimentos sobre as Instruções Normativas, reconhecendo que apenas algumas delas nos foram apresentadas como minutas, e as últimas vieram um pouco atrasadas, gerando tumulto nas Unidades Educacionais, já em processo de escolha e atribuição de blocos de aulas/classes/turmas.

Mais especificamente, falando sobre a formação de turmas multietárias na Educação Infantil, reafirmou que nos CEIs e CEMEIs a decisão é prerrogativa dos Conselhos de CEI, mas nas EMEIs isso está posto.

A Sra. Secretário-Adjunto justificou a ausência do titular da pasta alegando motivos de saúde e afirmou que reconhece as críticas colocadas no início pela APROFEM, no sentido de que essas reuniões deveriam acontecer com maior frequência e que deveriam, de fato ter outra característica, mas que para tanto será necessário trabalhar com temas específicos. Sua sugestão foi a de que, já no início de 2023, façamos uma primeira reunião com temas pedagógicos.

Quanto ao Prêmio por Desempenho Educacional reafirmou o que já havia colocado em ocasiões anteriores: o PDE é prêmio e os critérios são os que já estão colocados, não há disposição para alterá-los.

As demais questões serão respondidas individualmente aos sindicatos através de e-mail, que ela reconhece, precisam ser mais ágeis.