Institucional— 21/03/2023
Requerimento de Aposentadoria
Notícia publicada em 14/03/2023 e atualizada em 21/03/2023
No DOC de 21/03/2023, página 131, foi republicada, por ter saído com incorreções no DOC de 14/03/2023 e no DOC de 20/03/2023, a Portaria IPREM nº 11, de 08 de março de 2023, que institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973/2005 e alterações posteriores.
Este requerimento deverá ser utilizado de forma obrigatória para todos os pedidos de concessão de benefício de aposentadoria, realizados nas Unidades de Recursos Humanos da Administração Municipal, Direta e Indireta, e dos demais órgãos do município de São Paulo.
Consulte.
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Próximos Passos
O reajuste deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, com efeito retroativo à data-base da categoria. A APROFEM continuará acompanhando o cumprimento estrito do acordo e manterá as mesas de negociação abertas para as demais pautas da nossa agenda de reivindicações.